Legal
Termos e Condições
Última atualização: 18 de junho de 2025
Vigência: 18 de junho de 2025
Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Corvexa Consultoria em Tecnologia Ltda. ("Corvexa") e as pessoas físicas ou jurídicas ("Cliente" ou "Usuário") que contratam nossos serviços ou acessam o site cozorvexa.world. Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço, você concorda com os termos abaixo.
1. Definições
- Corvexa — Corvexa Consultoria em Tecnologia Ltda., prestadora dos serviços descritos neste documento.
- Cliente — pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita serviços da Corvexa.
- Serviços — os engajamentos de consultoria descritos no site: Diagnóstico de Prontidão de Dados, Design e Piloto de Modelo, e Engajamento Consultivo Contínuo.
- Escopo — documento escrito que detalha os entregáveis, prazos e critérios de cada projeto.
- Dados Operacionais — dados relacionados às operações do Cliente compartilhados no contexto dos serviços.
2. Aceitação dos termos
Ao submeter o formulário de contato, assinar proposta ou utilizar o site, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Os serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar.
3. Descrição dos serviços
A Corvexa oferece consultoria em machine learning para operações, organizada em três modalidades:
- Diagnóstico de Prontidão de Dados — avaliação dos dados existentes e entrega de roteiro priorizado (R$ 780).
- Design e Piloto de Modelo — projeto e entrega de modelo piloto para um caso de uso operacional (R$ 3.420).
- Engajamento Consultivo Contínuo — ciclos de acompanhamento e refinamento de modelos em operação (R$ 5.400 por ciclo).
O escopo específico de cada contratação é definido por documento escrito aprovado por ambas as partes antes do início dos trabalhos.
4. Responsabilidades do Cliente
- Fornecer informações precisas e completas necessárias à execução dos serviços.
- Disponibilizar acesso aos dados e sistemas descritos no Escopo no prazo acordado.
- Informar imediatamente sobre mudanças que possam afetar o escopo ou os dados do projeto.
- Não utilizar os entregáveis para finalidades distintas das acordadas sem consentimento prévio da Corvexa.
- Manter a confidencialidade dos materiais técnicos recebidos que não sejam de domínio público.
5. Confidencialidade
Antes do acesso a qualquer dado operacional do Cliente, será assinado um Acordo de Confidencialidade (NDA) específico para o projeto. Os dados operacionais do Cliente serão utilizados exclusivamente para os fins definidos no Escopo e não serão compartilhados com terceiros sem autorização expressa.
A obrigação de confidencialidade permanece em vigor por 3 (três) anos após o encerramento do projeto, salvo disposição diferente no NDA específico.
6. Propriedade intelectual
Os entregáveis desenvolvidos especificamente para o Cliente no âmbito do projeto (código, pipelines, documentação técnica) tornam-se propriedade do Cliente após a quitação integral do pagamento.
Metodologias, frameworks e ferramentas de uso geral pré-existentes utilizados pela Corvexa permanecem como propriedade intelectual da Corvexa ou de seus respectivos titulares de licença.
O conteúdo do site cozorvexa.world — textos, design e estrutura — é de propriedade da Corvexa e não pode ser reproduzido sem autorização.
7. Pagamento
- Os valores são expressos em Reais (BRL) e definidos no documento de Escopo.
- O pagamento é devido conforme as condições acordadas em cada proposta.
- Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão dos trabalhos até regularização.
- Cancelamentos após início dos trabalhos estão sujeitos à cobrança proporcional ao trabalho já realizado.
8. Alterações de escopo
Qualquer expansão do escopo em relação ao documento original requer aprovação escrita de ambas as partes e pode implicar ajuste de prazo e valor. Solicitações verbais de expansão não constituem compromisso da Corvexa.
9. Isenções e limitações
Os serviços da Corvexa têm caráter consultivo e técnico. Não fornecemos assessoria jurídica, financeira ou médica.
Os resultados de modelos de ML dependem de fatores fora do controle da Corvexa, incluindo qualidade e completude dos dados do Cliente, mudanças nos processos operacionais e variações no ambiente de produção. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos outputs dos modelos.
A Corvexa não oferece garantias de resultados específicos decorrentes do uso dos entregáveis.
10. Limitação de responsabilidade
Em nenhum caso a Corvexa será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais decorrentes do uso dos serviços ou dos entregáveis.
A responsabilidade total da Corvexa em relação a qualquer projeto fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente referente ao projeto em questão.
11. Encerramento
Qualquer das partes pode encerrar um engajamento mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias. No caso de encerramento pelo Cliente, serão cobrados os valores proporcionais ao trabalho realizado até a data de encerramento.
As obrigações de confidencialidade e as disposições de propriedade intelectual sobrevivem ao encerramento do contrato.
12. Resolução de disputas e lei aplicável
As partes se comprometem a buscar solução amigável para quaisquer divergências antes de recorrer a instâncias judiciais. Em caso de litígio, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) e demais normas aplicáveis.
13. Disposições gerais
- Acordo integral: estes Termos, em conjunto com o Escopo e o NDA, constituem o acordo completo entre as partes.
- Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
- Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia a direitos futuros.
- Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento prévio da Corvexa.
14. Alterações nestes termos
Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações serão publicadas nesta página com data atualizada. Para projetos em andamento, alterações materiais serão comunicadas diretamente ao Cliente.
15. Contato
Corvexa Consultoria em Tecnologia Ltda.
Avenida do Contorno 6480, Belo Horizonte, MG, 30110-100
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 31 99245-6083